Assucere, MPT, PRF e Ceasa-PE são parceiros no movimento de combate ao trabalho escravo

Em parceria com a Assucere, Ceasa-PE e Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal realizou no Ceasa Pernambuco uma manhã de conscientização sobre o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Um ônibus adaptado para a realização de palestras e exibição de vídeos sobre o tema recebeu comerciantes e trabalhadores do entreposto na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A procuradora do MPT, Débora Tito, participou da ação. Segundo ela, o crime de trabalho escravo ocorre quando a pessoa é obrigada a exercer trabalhos forçados ou jornada exaustiva, quando passa por situações degradantes no ambiente de trabalho ou ainda no caso de ter sua locomoção dificultada em razão de dívida contraída com o empregador, entre outras situações que ferem os princípios da cidadania.

De acordo com a procuradora, são várias formas de identificar o trabalho escravo. “As correntes hoje são outras diferentes da época da escravidão, quando se açoitava os negros. As correntes de hoje são a ganância, a pobreza e a impunidade”, diz Débora Tito. Ficar com os documentos retidos pelo empregador, sem água potável, com alojamentos em condições precárias de higiene e ganhando bem menos que um salário mínimo são situações que caracterizam o trabalho escravo. “É a perda da liberdade e da dignidade”, afirma a procuradora.

Débora Tito diz que casos assim configuram não apenas irregularidades trabalhistas, mas são classificados como crime, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, levando também o empregador a pagar indenizações trabalhistas altíssimas. No Brasil, milhares de pessoas já foram resgatadas dessa situação nos últimos anos. A procuradora orienta que, ao receber propostas de trabalho, as pessoas busquem o máximo de informações sobre o empregador, sobre as condições e o local de trabalho, além de analisar a carga horária e o salário oferecido.

“O trabalho escravo é um caso gravíssimo de violação dos direitos humanos. Uma situação inaceitável”, opina João de Deus, presidente da Assucere. O empresário acompanhou a ação de conscientização no Ceasa, ao lado dos vice-presidentes Euclides Paiva e Edimilson Batista. Agentes da PRF realizaram palestras sobre o tema e distribuíram cartazes e folhetos a comerciantes e trabalhadores do entreposto.

Em caso de denúncia, o trabalhador pode ligar para o Disque 100, ou para o número 191, da Polícia Rodoviária Federal, ou também entrar em contato com o MPT através do site www.mpt.gov.br. No campo “Serviços”, há uma área destinada à coleta de denúncias. Para denunciar não precisa se identificar.