Ceasa recebe agentes da PRF para palestra sobre a importância do combate ao trabalho escravo
O Ceasa Pernambuco recebeu no dia 30 de janeiro o “Cinema Rodoviário”, projeto socioeducativo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No ônibus itinerante, palestra e exibição de vídeos tratando de conscientizar a população sobre a importância do combate ao trabalho escravo. Agentes da PRF distribuíram material impresso no local para alertar as pessoas sobre como ocorre essa prática considerada crime e de que forma é possível denunciar. A ação contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Assucere.
No Brasil, o trabalho análogo ao escravo, definido pelo artigo 149 do Código Penal, não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana, passível de punição (2 a 8 anos de reclusão, mais multa). “Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes são elementos que configuram a exploração do trabalho escravo”, afirmou Débora Tito, procuradora do MPT e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco.
De 2003 a 2018, segundo dados do Observatório de Trabalho Escravo, foram resgatados 776 trabalhadores no Estado. No mesmo período foram realizadas 31 operações. Quando associado à variável de fluxo migratório, os municípios que mais tiveram incidência de trabalhadores migrantes em Pernambuco foram Águas Belas e Limoeiro, no Agreste, e Maraial, na Mata Sul.
Uma das principais orientações do MPT e da PRF é que as pessoas busquem informações sobre o empregador, qual a carga horária e o salário oferecido, bem como se as condições e o local de trabalho são adequados. “Muitos dos casos de trabalho escravo estão vinculados a propostas de trabalho”, enfatizou Luciana Lima, presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF/PE, durante palestra no Ceasa.
O Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo é celebrado anualmente em 28 de janeiro. A data homenageia os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), em 2004.
Em caso de denúncia é possível fazer contato com o Ministério Público do Trabalho por meio do site: www.prt6.mpt.mp.br. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo número 191. É ainda possível usar o Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
